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Várzea Grande (MT), 16 de janeiro de 2021 - 10:59

POLÍTICA

CASSAÇÃO DE MANDATO 06/05/2020 14:26

Justiça derruba cassação e Abílio volta após 2 meses à Câmara de Cuiabá

GILSON NASSER

Da Redação Folhamax

O juiz Carlos Roberto de Barros Campos, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, deferiu pedido do vereador Abílio Junior (Podemos) e anulou sua cassação da Câmara de Vereadores. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (6/5).

Ao tomar conhecimento da decisão, Abílio Junior agendou uma coletiva para a tarde desta quarta-feira. 

Abílio foi cassado em 6 de março deste ano sob alegação de quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de invadir prédios públicos sob pretexto de investigar, bem como de debochar de vereadores da Capital.

Em seu lugar, havia assumido o primeiro suplente Oséas Machado (MDB), que deixará o parlamento municipal.

Ação de anulação

Dias após a cassação, a defesa do parlamentar, sob o advogado Fabrizzio Cruvinel, ingressou com pedido de anulação do decreto. O magistrado solicitou informações da Câmara de Cuiabá e, mais de um mês depois, analisou a liminar.

Na análise da liminar, o magistrado apontou irregularidades no trâmite do processo que culminou com a cassação do vereador. Entre eles, está a não apreciação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do procedimento de abertura de instauração da investigação pela Comissão de Ética da Câmara. 

Ele derrubou ainda a argumentação da Câmara, de que todo processo ocorreu com a concordância da maioria dos parlamentares, sempre ouvidos no plenário.

"Nesse contexto, entendo que a soberania do plenário da Câmara Municipal deve se referir tão somente ao mérito do processo administrativo, com relação às condutas descritas na representação e não no que diz respeito ao procedimento formal a ser seguido para instauração do processo. Reconhecer a soberania do plenário neste caso, seria negar a existência de normas legais procedimentais, sob o anêmico argumento de que “o plenário tudo pode”".

A decisão anulou o decreto de cassação, bem como os efeitos dela, como por exemplo a perda dos direitos políticos do parlamentar.

“Determino a imediata recondução do autor ao cargo de Vereador do Município de Cuiabá-MT, bem como a suspensão de todos os efeitos reflexos da cassação, entre eles a suspensão da inelegibilidade e o retorno da percepção salarial; sob pena de aplicação de multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais)", decidiu o magistrado.   


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