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Várzea Grande (MT), 18 de setembro de 2020 - 23:14

POLÍTICA

16/06/2020 07:37

Ministra do STJ rejeita ação para afastar do cargo presidente da Fundação Palmares

Partido Rede pediu afastamento de Sérgio Camargo por declarações ofensivas ao movimento negro. Ministra rejeitou ação por razões processuais, sem analisar o mérito do pedido.

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar do cargo o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

O pedido do partido foi apresentado no último dia 4, em razão das declarações de Sérgio Camargo em uma reunião na fundação. No encontro, ele chamou o movimento negro de "escória maldita". Camargo também disse que Zumbi era "filho da puta que escravizava pretos", criticou o Dia da Consciência Negra, falou em demitir "esquerdista" e usou o termo "macumbeira" para se referir a uma mãe de santo.

No entendimento da Rede, o presidente da Fundação Palmares age e se manifesta contra a finalidade da instituição.

A ministra não chegou a analisar o mérito do pedido. Ela rejeitou a ação apresentada pela Rede por questões processuais: considerou que faltava um pressuposto para apresentação de um mandado de segurança – a ausência de um ato que tenha violado um "direito líquido e certo", requisito previsto na Constituição.

"Em nenhum momento o Impetrante indica ter apresentado formalmente à autoridade coatora solicitação de afastamento do Sr. Sérgio Nascimento de Camargo do cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares ou de alguma outra providência, em razão dos fatos agora submetidos à apreciação judicial", escreveu a ministra na decisão.

Ainda tramita no STJ um pedido feito pela Defensoria Pública da União de afastamento de Camargo do cargo. A ação está sob relatoria do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha.


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